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Atividade Legislativa (2719)
Quinta, 12 Fevereiro 2026
Projeto de Lei CMPT nº 003/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, autorizando a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem pública, e dá outras providências.
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Quarta, 04 Fevereiro 2026
Ata da 1ª Reunião Extraordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 1ª (Primeira) Reunião Extraordinária, do ano de 2026, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Quarta, 04 Fevereiro 2026
Ordem do Dia: 04/02/2026 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Leitura, apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2026, de 02/02/2026, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e seu pedido de urgência.
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Segunda, 02 Fevereiro 2026
Portaria nº 004/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa Reunião Extraordinária e dá outras providências.
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Segunda, 02 Fevereiro 2026
Requerimento nº 006/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo Prefeito Municipal solicitando COM URGÊNCIA, seja determinada proibição de estacionamento em um dos lados da Praça Aureliano Chaves, via ao lado do muro do cemitério municipal.
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Segunda, 02 Fevereiro 2026
Requerimento nº 005/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Preieito Municiipal solicitando COM URGÊNCIA, seja iniciado Programa de Limpeza de Vegetação (mato) e lixo, em todos imóveis pertencentes ao Poder Executivo de nosso município (lotes,praças, etc)
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Segunda, 02 Fevereiro 2026
Requerimento nº 004/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando do Chefe do Poder Executivo, que sempre que realizar obras nas estradas rurais, realize também a sinalização da existência de tais obras e sinalização de novos quebra-molas instalados nas estradas rurais de nosso município
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Segunda, 02 Fevereiro 2026
Requerimento nº 003/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo Prefeito Municipal soliclitando do Chefie do Poder Executivo, a elaboração e pubticidade de um Plano de manutenção das estradas rurais e um projeto de terceirização para manutenção das estradas rurais do município de Passa Tempo.
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Segunda, 02 Fevereiro 2026
Requerimento nº 002/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando que tome as devidas providências para realizar uma obra de manutenção e revitalização no escadão localizado no Bairro Hidelmano Amorim.
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Segunda, 02 Fevereiro 2026
Requerimento nº 001/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando que seja apresentado na câmara municipal, documento com relação de todos os imóveis atualmente alugados, pelo município de passa tempo, informando os endereços, tempo de locação e valores dos aluguéis, no prazo, legal de 15 (quinze) dias.
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