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Atividade Legislativa (2947)
Quinta, 27 Agosto 2026
Ordem do Dia: 27/08/2026 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei Complementar CMPT nº 002/2025, de 06 de outubro de 2025, que “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO/MG – CTM, em 1º turno.”
Publicado em
2026
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Segunda, 24 Agosto 2026
Portaria nº 029/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa Reunião Extraordinária e dá outras providências
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Sexta, 21 Agosto 2026
LEI N° 2040/2026
“Obriga às Escolinhas que proporcionem Atividades Físicas e Desportivas, com atuação no município de Passa Tempo/MG, à disponibilizar a presença de Profissional de Educação Física habilitado, na forma que menciona, e dá outras providências.
Publicado em
2026
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Sexta, 21 Agosto 2026
LEI N° 2039/2026
Institui o Programa Municipal de Combate aos Maus-Tratos aos Animais, cria o Dia Municipal de Combate aos Maus-Tratos aos Animais e dá outras providências.
Publicado em
2026
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Sexta, 21 Agosto 2026
LEI N° 2038/2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Publicado em
2026
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Sexta, 21 Agosto 2026
LEI N° 2037/2026
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação e dá outras providências.
Publicado em
2026
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Sexta, 21 Agosto 2026
LEI N° 2036/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Publicado em
2026
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Quinta, 20 Agosto 2026
Ordem do Dia: 17/08/2026 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 016/2026, de 13/08/2026, que “REALIZA ADESÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVA O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS MINAS GERAIS – AMIMG, AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO/MG E DÁ…
Publicado em
2026
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Quinta, 20 Agosto 2026
Ordem do Dia: 03/08/2026 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 013/2026, de 30/07/2026, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 014/2026, de 30/07/2026, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO,…
Publicado em
2026
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Segunda, 17 Agosto 2026
Requerimento nº 099/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, que possa ser concedido à cidadã Maria das Dores Moreira e Morais, VOTOS DE APLAUSOS desta Câmara Municipal, diante dos relevantes serviços prestados ao município de Passa Tempo, como Diretora da APAE do Município.
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