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Atividade Legislativa (2947)
Segunda, 21 Setembro 2026
Requerimento nº 109/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando, que tome as providências necessárias, para realização de obras na Rua Prefeito José Omar Amorim, Bairro Belvedere, para limpeza e ligação da mencionada via com a Rodovia MG 270, instalando pavimentação asfáltica no local, e se necessário, que diligencie também, junto ao DER para solução do·Problema.
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Segunda, 21 Setembro 2026
Ordem do Dia: 21/09/2026 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Apresentação do Projeto de Lei nº 018/2026, de 17/09/2026, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL DE PASSA TEMPO-MG (SESAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação do Projeto de Lei nº 019/2026, de 17/09/2026, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE…
Publicado em
2026
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Segunda, 21 Setembro 2026
Requerimento nº 108/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando ao Chefe do Poder Executivo de Passa Tempo - MG, que dê cumprimento a Lei Municipal nº 1.745/2016, e que notifique os proprietários dos imóveis localizados no Bairro Geraldo Lara, COM URGÊNCIA, para que realizem a limpeza dos lotes, em prazo legal, e em caso de persistir o descumprimento, que o Poder Executivo providencie a limpeza dos lotes mencionados, nos termos do Art.1º, §3°, da Lei Municipal nº 1.745/2016.
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Segunda, 21 Setembro 2026
Requerimento de Pesar nº 013/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Terça, 15 Setembro 2026
LEI N° 2043/2026
Autoriza a criação do Parque Industrial de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Publicado em
2026
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Terça, 15 Setembro 2026
LEI N° 2042/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Publicado em
2026
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Terça, 15 Setembro 2026
LEI N° 2041/2026
Realiza adesão ao Contrato de Consórcio Público, aprova o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais - AMIMG, autoriza o ingresso do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Publicado em
2026
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Sexta, 11 Setembro 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 074/2026
Institui o Código Tributário do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais - CTM
Publicado em
2026
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Terça, 08 Setembro 2026
Ata da 12ª Reunião Ordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária, do ano de 2026, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Terça, 08 Setembro 2026
Indicação nº 058/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que seja realizado com urgência, a limpeza do Córrego/Ribeirão Passa Tempo, que passa rente à Rodovia MG-270, com a retirada de bambus que caíram, na local próximo à casa do Elismar.
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