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Atividade Legislativa (2772)
Segunda, 01 Junho 2026
Requerimento nº 072/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal encaminhando Anteprojeto de Lei, que segue em anexo, elaborado por este Vereador, que trata da Criação da Secretaria de Transporte e Trânsito do Município de Passa Tempo, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 01 Junho 2026
Requerimento nº 071/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o Chefe do Poder Executivo dê cumprimento à LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2026, 26/05/2026 [Dispõe sobre a criação do Fundo Soberano do Município de Passa Tempo-MG (FUNTEMPO) e dá outras providências.] com a abertura de Conta Bancária específica para o Fundo Soberano e Regulamentação da mencionada Lei, encaminhando cópias do comprovante da conta bancária e da regulamentação à Câmara Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias.
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Sexta, 29 Mai 2026
Projeto de Lei Complementar CMPT nº 002/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera o Anexo II, da Lei Complementar n° 020/2011, de 09 de junho de 2011 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 29 Mai 2026
Ordem do Dia: 29/05/2026 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
A presente reunião de Audiência Pública foi designada para discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
Publicado em
2026
Baixar anexos:
Terça, 26 Mai 2026
Projeto de Resolução nº 012/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Concede Título de CIDADÃO HONORÁRIO do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 26 Mai 2026
Projeto de Lei nº 012/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Cria a verba de jetom a ser paga aos membros do Conselho Municipal de Previdência e aos membros do Comitê de Investimentos do RPPS-PT, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 26 Mai 2026
Projeto de Lei nº 011/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a reformulação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Passa Tempo - MG e dá outras providências
Baixar anexos:
Segunda, 18 Mai 2026
Requerimento nº 067/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o Chefe do Poder Executivo realize as diligências necessárias, para instalação de Uma Passagem Elevada (Quebra Molas), na Avenida Eunice Leite, próximo a Rodoviária.
Baixar anexos:
Segunda, 18 Mai 2026
Requerimento nº 066/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requerem a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando, que, o Chefe do Poder Executivo realize as diligências necessárias, para realizar obras de pavimentação, em frente a pracinha do monumento "Eu Amo Passa Tempo", na rua que vai para o Bairro Vista Alegre.
Baixar anexos:
Segunda, 18 Mai 2026
Requerimento nº 065/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal sollicitando que o Chefe do Poder Executivo realize as diligências necessárias, para realizar obras especificadas.
Baixar anexos:
