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Atividade Legislativa (2263)
Quinta, 03 Abril 2025
Projeto de Lei nº 013/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar o reconhecimento e pagamento de débito não inscrito em restos a pagar e dá outras providências
Baixar anexos:
Quinta, 03 Abril 2025
Projeto de Lei nº 012/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza abertura de Crédito Suplementar em atendimento a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 03 Abril 2025
Projeto de Lei nº 011/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o repasse de recursos financeiros para a entidade APAE do Município de Passa Tempo - MG, CNPJ: 01.572.051/0001-50 e dá outras providências
Baixar anexos:
Quarta, 02 Abril 2025
Portaria nº 021/2025, de 02 de abril de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Suspende o funcionamento/atendimento ao público, da Câmara Municipal de Passa Tempo, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 31 Março 2025
Portaria nº 020/2025, de 31 de março de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação das Prestações de Contas da Setor da Saúde, do Município de Passa Tempo, dos anos de 2023 e 2024 (Relatórios Quadrimestrais – RDQA), e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 31 Março 2025
Ata da 02ª Audiência Pública
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 2ª (Segunda) Reunião de Audiência Pública, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
Baixar anexos:
Sábado, 22 Março 2025
Requerimento nº 048/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requerer-se do prefeito municipal em exercício, providências no sentido de aquilatar a insalubridade existente no Cemitério Municipal de Passa Tempo, bem como, a necessidade de construir um novo. Requer-se também ao poder executivo, que elabora parecer técnico, no sentido de se observar se o cemitério existente, apesar de ser antrópico, se encontra dentro do que prescrevem as resoluções conama nº 335/2003 e 420/2009 e demais legislações pertinentes, seja federal, estadual ou municipal.
Baixar anexos:
Sexta, 21 Março 2025
Ata da 01ª Reunião Extraordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 1ª (Primeira) Reunião Extraordinária, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
Baixar anexos:
Quinta, 20 Março 2025
Portaria nº 019/2025, de 20 de março de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Inclui Projeto a ser deliberado na 1ª (primeira) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 18 Março 2025
Portaria nº 018/2025, de 18 de março de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa Reunião Extraordinária e dá outras providências.
Baixar anexos: