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Atividade Legislativa (2719)
Segunda, 27 Abril 2026
Requerimento nº 038/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a apresentação de informações e respectivos cronogramas físico-financeiros à está Câmara Municipal, de obras
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Segunda, 27 Abril 2026
Requerimento de Pesar nº 006/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Sexta, 24 Abril 2026
Portaria nº 017/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para Apresentação das Prestações de Contas da Saúde, no município de Passa Tempo, do ano de 2025 (Relatórios Quadrimestrais – RDQA), e dá outras providências.
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Quarta, 22 Abril 2026
Projeto de Lei Complementar nº 004/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera dispositivos da Lei nº 869/90 (Código Tributário Municipal de Passa Tempo/MG) e dá outras providências.
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Quarta, 22 Abril 2026
Projeto de Lei Complementar nº 003/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 029/2014, de 05/06/2014 e dá outras providências.
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Quarta, 22 Abril 2026
Portaria nº 016/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Cancela AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar Discussão, junto à população e representantes do comércio local, acerca do Projeto de Lei CMPT nº 006/2026, de 12/03/2026, que “Altera Artigos de Código Tributário do Município de Passa Tempo (Lei Municipal nº 869, de 28 de dezembro de 1990), e dá outras providências.
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Quinta, 16 Abril 2026
Projeto de Lei nº 009/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências
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Terça, 14 Abril 2026
Ata da 2ª Audiência Pública
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 2ª (Segunda) Audiência Pública do ano de 2026, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Terça, 07 Abril 2026
Portaria nº 015/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Nomeia Agente de Contratação, para conduzir os atos das licitações e contratações diretas derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, perante a Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, e dá outras providências.
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Terça, 07 Abril 2026
Portaria nº 014/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Convoca Audiência Pública para tratar Discussão, junto à população e representantes do comércio local, acerca do Projeto de Lei CMPT nº 006/2026, de 12/03/2026, que “Altera Artigos de Código Tributário do Município de Passa Tempo (Lei Municipal nº 869, de 28 de dezembro de 1990), e dá outras providências.
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