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Atividade Legislativa (2361)
Quarta, 01 Outubro 2025
Projeto de Lei CMPT nº 022/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a denominação de próprios do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Terça, 30 Setembro 2025
Projeto de Lei nº 042/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo – MG, destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
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Sexta, 26 Setembro 2025
Projeto de Lei nº 041/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Município de Passa Tempo a celebrar Termo Associativo com a Associação do Circuito Turístico Campo das Vertentes e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 18 Setembro 2025
Projeto de Lei CMPT nº 021/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Torna obrigatória a execução do Hino Oficial do Município de Passa Tempo, em eventos públicos e nas escolas públicas no município de Passa Tempo e dá outras providências.
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Segunda, 15 Setembro 2025
Indicação nº 054/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo que tome as providências necessárias, para notificar os Proprietários de Imóveis Rurais existentes no percurso entre Passa Tempo e Jacarandira até na Estrada da Mineração, para que realizem o isolamento das estradas vicinais, impossibilitando a entrada de gado, nas estradas, bem como, que tome as providências para instalação de placas de trânsito, delimitando a velocidade máxima no trajeto e instalação de quebra-molas, onde se fizerem necessários.
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Segunda, 15 Setembro 2025
Indicação nº 053/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo que realize uma obra de manutenção/limpeza, no "Escadão", bem como, que realize a instalação de 02 (duas) lâmpadas de iluminação pública, que estão queimadas e de uma lixeira, próximo ao "Escadão".
Baixar anexos:
Segunda, 15 Setembro 2025
Indicação nº 052/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo que realize obras na Rua Prefeito José Omar Amorim, Bairro Belvedere, na ligação com a Rodovia MG-270, visando a manutenção da ligação da Rodovia MG-270 com o Bairro Belvedere
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Segunda, 15 Setembro 2025
Requerimento nº 083/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar o Chefe do Poder Executivo local, solicitando esclarecimentos acerca do assunto que tomou repercussão municipal na tarde de hoje (15/09/2025), referente a não contratação do Laboratório do Hospital São Gabriel, para prestação de serviços ao Poder Púbfico do Município, bem como, que envie cópia do mencionado processo licitatório, Para a Câmara Municipal.
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Segunda, 15 Setembro 2025
Requerimento nº 082/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar o Chefe do Poder Executivo local, solicitando uma solução para os banheiros públicos existentes na Pracinha do Coreto, em frente à Igreja, realizando a reforma dos mesmos, ou os interditando de forma permanente.
Baixar anexos:
Segunda, 15 Setembro 2025
Requerimento nº 081/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Conceder à deputada estadual Lorahnna França, votos de aplausos desta Câmara Municipal, diante de relevantes serviços prestados à Comunidade de Passa Tempo.
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