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Atividade Legislativa (2498)
Segunda, 26 Janeiro 2026
Projeto de Lei CMPT nº 001/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Cria, no âmbito do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 29 Dezembro 2025
Lei Nº 2.017/2025
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026."
Baixar anexos:
Quarta, 17 Dezembro 2025
Lei Nº 2.016/2025
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029."
Baixar anexos:
Quarta, 17 Dezembro 2025
Lei Nº 2.015/2025
"Autoriza o Poder Executivo a promover Termo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM), para fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM), e dá outras providências."
Baixar anexos:
Quarta, 17 Dezembro 2025
Lei Nº 2.014/2025
"Dispõe sobre os feriados mumc11pa1s, datas comemorativas de cunho religioso e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 17 Dezembro 2025
Ata da 5ª Reunião Extraordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 5ª (quinta) Reunião Extraordinária, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
Baixar anexos:
Segunda, 15 Dezembro 2025
Ata da 20 ª Reunião Ordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 20ª (Vigésima) Reunião Ordinária, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
Baixar anexos:
Quarta, 10 Dezembro 2025
Projeto de Lei CMPT nº 028/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo a promover Termo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM), para fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM), e dá outras providências.
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Terça, 09 Dezembro 2025
Lei Nº 2.013/2025
".Acrescenta "Anexo de Metas e Prioridades" na Lei Municipal nº 1.972/2025, de 02 de julho de 2025, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026."
Baixar anexos:
Terça, 09 Dezembro 2025
Lei Nº 2.012/2025
"Revoga Lei Municipal que menciona, e dá outras providências."
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