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Atividade Legislativa (2772)
Quinta, 16 Abril 2026
Projeto de Lei nº 009/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências
Baixar anexos:
Terça, 14 Abril 2026
Ata da 2ª Audiência Pública
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 2ª (Segunda) Audiência Pública do ano de 2026, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
Baixar anexos:
Terça, 14 Abril 2026
Ordem do Dia: 14/04/2026 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
A presente reunião de Audiência Pública foi designada para discussão sobre a obra da COPASA no município e questões relacionadas ao término do contrato de concessão.
Publicado em
2026
Baixar anexos:
Sexta, 10 Abril 2026
Projeto de Lei nº 008/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 07 Abril 2026
Portaria nº 015/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Nomeia Agente de Contratação, para conduzir os atos das licitações e contratações diretas derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, perante a Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, e dá outras providências.
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Terça, 07 Abril 2026
Portaria nº 014/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Convoca Audiência Pública para tratar Discussão, junto à população e representantes do comércio local, acerca do Projeto de Lei CMPT nº 006/2026, de 12/03/2026, que “Altera Artigos de Código Tributário do Município de Passa Tempo (Lei Municipal nº 869, de 28 de dezembro de 1990), e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 07 Abril 2026
Portaria nº 013/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera data de Reunião Ordinária, da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 07 Abril 2026
Portaria nº 012/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 06 Abril 2026
Ata da 5ª Reunião Ordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 5ª (Quinta) Reunião Ordinária, do ano de 2026, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
Baixar anexos:
Segunda, 06 Abril 2026
Requerimento nº 037/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizados os procedimentos necessários, para aquisição do produto "TECHPAVE", para ser utilizado em nossas estradas vicinais.
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