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Atividade Legislativa (2278)
Segunda, 07 Abril 2025
Requerimento nº 052/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal Solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal, Projeto de Lei de Criação do Fundo Soberano de Recursos Minerais do Município, (sugere que todo os meses seja depositado no fundo 10% [dez por cento] de tudo que Passa Tempo arrecada dos recursos minerais, conforme já solicitado no Requerimento nº 025/2025 desta Casa de Leis, bem como, solicitando que o Município de Passa Tempo, se associe à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG).
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Segunda, 07 Abril 2025
Requerimento nº 051/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal Solicitando que seja realizada uma obra, para instalação de meio fios, e posteriormente, a instalação da calçada (ou notificação do proprietário do imóvel para instalação da calçada), na Avenida Gabriel Andrade, entre a Feira do Oazinho e a esquina com a Rua Santo Antônio.
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Segunda, 07 Abril 2025
Requerimento nº 050/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita que o Poder Executivo realize diligências, para acabar com o descarte de lixo ilegal, que acontece na "Estrada da Usina", sugerindo a instalação de telas em locais de descarte de lixo habitual e se possível, a instalação de câmeras e designação de patrulhas diárias, em horários estratégicos, por servidores municipais, para identificar possíveis infratores, bem como, que realize o recolhimento do lixo existente nas beiradas da referida estrada.
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Segunda, 07 Abril 2025
Requerimento nº 049/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicitando a realização de uma reforma, na Escola Municipal Gabriel Andrade, com a realização de uma nova pintura, em padrão parecido com o da Greche Municipal Eni Rangel, e troca dos exaustores do teto, de forma a possibilitar maior circulação de ar.
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Segunda, 07 Abril 2025
Requerimento de Pesar nº 005/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Quinta, 03 Abril 2025
Projeto de Lei nº 013/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar o reconhecimento e pagamento de débito não inscrito em restos a pagar e dá outras providências
Baixar anexos:
Quinta, 03 Abril 2025
Projeto de Lei nº 012/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza abertura de Crédito Suplementar em atendimento a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 03 Abril 2025
Projeto de Lei nº 011/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o repasse de recursos financeiros para a entidade APAE do Município de Passa Tempo - MG, CNPJ: 01.572.051/0001-50 e dá outras providências
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Quarta, 02 Abril 2025
Portaria nº 021/2025, de 02 de abril de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Suspende o funcionamento/atendimento ao público, da Câmara Municipal de Passa Tempo, e dá outras providências.
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Segunda, 31 Março 2025
Portaria nº 020/2025, de 31 de março de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação das Prestações de Contas da Setor da Saúde, do Município de Passa Tempo, dos anos de 2023 e 2024 (Relatórios Quadrimestrais – RDQA), e dá outras providências.
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