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Atividade Legislativa (2772)
Segunda, 15 Dezembro 2025
Ata da 20 ª Reunião Ordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 20ª (Vigésima) Reunião Ordinária, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Segunda, 15 Dezembro 2025
Ordem do Dia: 15/12/2025 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 028/2025, de 10 de dezembro de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), PARA FISCALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CEFEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e…
Publicado em
2025
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Sexta, 12 Dezembro 2025
Portaria nº 034/2025, de 12 de dezembro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa Reunião Extraordinária e dá outras providências.
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Quarta, 10 Dezembro 2025
Projeto de Lei CMPT nº 028/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo a promover Termo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM), para fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM), e dá outras providências.
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Terça, 09 Dezembro 2025
Lei Nº 2.013/2025
".Acrescenta "Anexo de Metas e Prioridades" na Lei Municipal nº 1.972/2025, de 02 de julho de 2025, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026."
Publicado em
2025
Baixar anexos:
Terça, 09 Dezembro 2025
Lei Nº 2.012/2025
"Revoga Lei Municipal que menciona, e dá outras providências."
Publicado em
2025
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Segunda, 08 Dezembro 2025
Portaria nº 033/2025, de 08 de dezembro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa Sessão Solene e dá outras providências
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Segunda, 01 Dezembro 2025
Ordem do Dia: 01/12/2025 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 049/2025, de 01/12/2025, que "DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS, DATAS COMEMORATIVAS DE CUNHO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT n° 027/2025, de 28/11/2025, que "REVOGA LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e deliberação…
Publicado em
2025
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Segunda, 01 Dezembro 2025
Projeto de Lei nº 049/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre os feriados municipais, datas comemorativas de cunho religioso e dá outras providências.
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Segunda, 01 Dezembro 2025
Requerimento nº 097/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando que seja implantado para todos os Servidores e Funcionários Públicos do Poder Executivo Municipal PLANO DE SAÚDE.
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