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Atividade Legislativa (2772)
Quarta, 12 Novembro 2025
Lei Nº 2.005/2025
''Altera o Artigo 1º, da Lei Munic1ipal nº 1.994/2025, que "Obriga o Poder Executivo do Município de- Passa Tempo, suas Autarquias e Fundações a enviar para a Câmara Municipal de Passa Tempo, cópia integral1 de todas as licitações, seja de que modalidade for, bem como, suas alterações ou aditivos, inclusive…
Publicado em
2025
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Quarta, 12 Novembro 2025
Lei Nº 2.004/2025
"Cria Programa de Proteção das Nascentes do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais e Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes no município, e dá outras providências."
Publicado em
2025
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Quarta, 12 Novembro 2025
Lei Nº 2.003/2025
"Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), define sua composição, competências e dá outras providências."
Publicado em
2025
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Quarta, 12 Novembro 2025
Projeto de Lei nº 048/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre alteração da denominação de próprios do Município e da outras providências
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Quarta, 12 Novembro 2025
Projeto de Lei nº 046/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dá nova redação ao caput do artigo 6° da lei Municipal n° 1.944/24, de 23 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
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Terça, 11 Novembro 2025
Ata da 02ª Audiência Pública
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 2ª (Primeira) Audiência Pública, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Terça, 11 Novembro 2025
Portaria nº 032/2025, de 11 de novembro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para participação popular nos processos de elaboração e discussão do plano plurianual para o quadriênio 2026/2029, alteração na lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2026 e orçamento municipal para o ano de 2026, do município de Passa Tempo/MG, e dá outras providências.
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Segunda, 10 Novembro 2025
Ordem do Dia: 10/11/2025 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
A presente reunião de Audiência Pública foi designada para discussão e participação popular acerca dos Projetos de Lei nº 037/2025, de 27/08/2025 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029” Projeto nº 040/2025, de 23/09/2025 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE…
Publicado em
2025
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Segunda, 03 Novembro 2025
Ata da 17ª Reunião Ordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 17ª (Décima Sétima) Reunião Ordinária, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Segunda, 03 Novembro 2025
Ordem do Dia: 03/11/2025 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 026/2025, de 29/10/2025, que "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO E MERCÚRIO POR LÂMPADAS DE LED NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei…
Publicado em
2025
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